“Não existiriam cotas nas universidades se não fosse o movimento negro”


O advogado, Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UNB), professor de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Coordenador do Programa Direito e Relações Raciais - PDRR/UFBA e militante ativo na defesa das políticas afirmativas no Brasil, Samuel Vida explica como os mitos criados sobre as cotas raciais se transformaram nos maiores empecilhos para o diálogo com a sociedade.

As cotas ferem o princípio da igualdade descrito no artigo 5º da Constituição Federal como alguns opositores argumentam? Todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza?

Samuel Vida - O debate acerca da igualdade jurídica há muito tempo reconhece que não se trata, apenas, de um mecanismo formal, que pressupõe o tratamento isonômico para pessoas que são efetivamente iguais. Há uma sólida compreensão jurídica de que a igualdade enquanto princípio jurídico comporta também esforços pela equalização material. Ou seja, entende-se que se as pessoas são desiguais por motivos injustos, desigualdade essa, construída socialmente ao longo da história, cabem medidas de correção orientadas a promover a igualdade. O direito constitucional à igualdade dispõe tanto sobre a não instituição de privilégios e discriminações injustas, quanto sobre o dever estatal de promover medidas de correção dessas desigualdades produzidas pela própria sociedade. Nesse entendimento, não há qualquer choque da política de cotas raciais com o Princípio Constitucional da Igualdade. O próprio Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu numa ação movida pelo partido Democratas (DEM), que o sistema de cotas raciais é constitucional.


De acordo com argumentos contrários, as cotas raciais subvertem o princípio do mérito acadêmico, sendo esse o único requisito que deve ser contemplado para o acesso à universidade. Como o senhor analisa essa afirmação?

Samuel Vida - A questão da meritocracia ou do mérito acadêmico, como justificativa contrária às cotas raciais não encontra fundamentação sustentável. Primeiro, pelo fato, que não existe critério absoluto de mérito; tampouco, pode-se desconsiderar as condições desiguais de competição, de concorrência. A política de cotas define que, cada estoque de candidatos conforme o seu tipo de formação, concorre no interior do próprio universo de iguais. Todos os concorrentes estão sujeitos ao desempenho mínimo que constitui a nota de corte que define se o candidato estará apto para o ingresso no ensino superior. Não há, portanto, qualquer tipo de afetação ao mérito acadêmico. Acrescento mais duas observações, a primeira que o desempenho entre os candidatos é marcado por diferenças muito pequenas do ponto de vista estatístico. Coloca-se a seguinte questão para quem sustenta o debate sobre o mérito. Você pega um aluno da rede pública que teve um acesso bastante diferenciado, bastante limitado em termo de recursos educacionais e compara com o candidato da rede privada, que teve uma estrutura superior entre esses; a diferença é de um décimo na nota, no caso um fica com 9,1 outro fica com 9,0. Imaginemos que o que ficou com 9,1 veio da escola privada e o que ficou com 9,0 veio da escola pública. Quem tem mais mérito? Aquele que veio de toda uma estrutura bem sucedida, bem estruturada e ficou apenas um décimo à frente ou aquele outro que concorrendo em condições tão desiguais chegou tão próximo? Então, esse é um debate inconsistente, diversionista, utilizado para escamotear a resistência das classes médias e das elites aos processos de democratização. A meritocracia enquanto argumento desaba no interior da vivência universitária, visto que os candidatos cotistas, em pesquisas aferidas em todo país, obtêm uma média de desempenho superior aos não cotistas, portanto, esse é um argumento totalmente superado.


De acordo com o pensamento oposicionista, as medidas utilizadas para as cotas são ineficientes por não corrigir o verdadeiro problema, que é a péssima qualidade do ensino público no país. Essa afirmação faz sentido?

Samuel Vida - Esse é um argumento falacioso. Na verdade, o único momento em que determinada setores, sobretudo as classes médias, as elites aceitam fazer um debate sobre a qualidade de ensino no Brasil, é o momento que se depara com as cotas nas universidades. É evidente que a escola pública tem deficiências gravíssimas, mas a responsabilidade por essas deficiências é inclusive das classes privilegiadas e suas estratégias de abandonar a escola pública e concentrar seus esforços e interesses nas redes privadas. Quando a classe média integrava a escola pública até os anos 60, as escolas possuíam uma qualidade bem melhor, visto que a classe média tem uma maior representação política, tem uma maior capacidade de pressão sobre a estrutura estatal, sobre as políticas públicas. Portanto, essa é uma argumentação altamente falaciosa. Há uma escola ineficiente, deficitária, sim; as cotas pretendem inclusive responder a essa deficiência. Não há oposição entre políticas de cotas imediatas e transitórias e um projeto de longo prazo de reestruturação da educação pública no país. Ambas são medidas que se complementam. No momento que a gente recuperar o ensino público no Brasil e assegurar para este, a qualidade que ele merece, não será mais necessário políticas de cotas.


Outra alegação é que as cotas baixam o nível acadêmico das universidades. Como o senhor avalia esse argumento?

Samuel Vida - Não há nenhuma interferência negativa dos cotistas no nível de desempenho acadêmico das universidades. Pelo contrário, há uma trajetória de aperfeiçoamento universitário consolidada ao longo de quase vinte anos de políticas de cotas, desde adoção pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), passando em seguida pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB), e, hoje, como política aplicada em todas as Universidades Federais. Já há uma sólida tradição, mensurada em diversas pesquisas, confirmando que os estudantes cotistas obtêm um desempenho médio superior ao desempenho dos não cotistas. Também se verifica um incremento nas agendas de pesquisa e no aperfeiçoamento curricular e programático. Essa profecia de que o ingresso de cotistas baixaria o nível acadêmico fracassou retumbantemente.


As cotas provocam o racismo reverso? Ou seja, as cotas favorecem aos negros e discriminam brancos e pobres?

Samuel Vida - Essa ideia de racismo reverso é absolutamente inconsistente. Primeiro não existe racismo reverso. O racismo é um sistema de opressão, de apropriação de recursos, de privilégios, concentração de poder. Para existir racismo deveria ter ocorrido um processo histórico similar oprimindo os brancos e promovendo desvantagens estruturais para os mesmos. Isso, portanto, não existe. É uma inconsistente argumentação, um recurso retórico perverso que provoca o divisionismo, confunde eventuais injúrias individuais com a prática do racismo. Se alguém branco ou alguém de outra origem racial sofre um apelido, uma crítica, uma ofensa, isso não se constitui em prática de racismo. Isso constitui outra prática injuriosa, que deve ser combatida, mas não acarreta racismo. O racismo oprime o tempo inteiro um determinado grupo racial, não tem natureza individual, tampouco, é um mero desconforto na vida do sujeito. O racismo destrói a vida de suas vítimas e a submete a um processo permanente de subalternização. Isso não acontece com os brancos, não acontece com outros grupos raciais. Logo, conclui-se que inexiste racismo reverso. A hipótese de que as cotas prejudicam os brancos pobres é falaciosa, visto que as políticas adotadas no Brasil, mesmo mantendo um recorte racial, incluem os brancos pobres na proporção de sua presença demográfica. A partir das políticas de cotas raciais, brancos pobres que também tinham dificuldades de acesso, passaram a ter possibilidade de acesso e ocupam as cotas pela via da escola pública, critério de origem escolar para a admissão pelas políticas de ação afirmativa nas universidades.


Existem argumentos que o processo de avaliação da banca examinadora das cotas raciais é falha, por conta do critério da autodeclaração. Como o senhor analisa essa alegação?

Samuel Vida - A crítica à autodeclaração reproduz mais uma falácia nesse debate. A autodeclaração é um critério universal adotado como política pública por orientação da Organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo de assegurar que o sujeito não seja compulsoriamente classificado por terceiros ou obrigado a participar de políticas de ações afirmativas. A autodeclaração pressupõe a atitude ética de declarar a verdade. Portanto, ela não acoberta uma declaração falsa. As comissões de verificações têm a finalidade de corrigir as autodeclarações falsas que implicam, inclusive, na prática do crime de falsidade ideológica. Elas geram mecanismos e procedimentos pelos quais o sujeito que não é integrante do grupo racial beneficiário das políticas sociais e que pretende usurpar esse direito, possa ser identificado e, portanto, impedido de beneficiar-se indevidamente. Não há nada na política da comissão de verificação que contrarie a autodeclaração; é apenas um mecanismo de heteroidentificação que confirma a veracidade da autodeclaração ou declara a falsidade da autodeclaração. Ela não entra em choque com princípio da autodeclaração. Pelo contrário, o reforça, pois inibe ou elimina as fraudes.


Argumenta-se também que as cotas raciais são inúteis porque o problema não é o acesso, mas a permanência. O senhor concorda que existem barreiras na permanência dos alunos cotistas?

Samuel Vida - A questão à permanência apresenta uma dimensão que não foi ainda devidamente enfrentada pelas universidades e pelo Estado brasileiro. A política de cotas, na prática, tem se limitado ao acesso e pouco avançou no quesito permanência. Entretanto, dizer que as cotas são inúteis porque não se garantiu uma política eficaz de permanência, mostra-se inconsistente. Ao longo de quase duas décadas da experiência de adoção de cotas, mesmo com dificuldades, com obstáculos, mesmo com uma parcela pequena desistindo dos cursos pela falta de suporte, temos um elevado índice de aumento da presença negra no ensino superior e uma mudança inicial no perfil sociorracial de profissões anteriormente ocupadas, quase exclusivamente, por pessoas brancas. A política de cotas tem produzido uma alteração substancial no cenário de formação profissional superior no Brasil. Um cenário de produção de intelectuais negros com lastros acadêmicos, um cenário de integração de pessoas negras a universos que até recentemente era um monopólio absoluto do grupo racial branco hegemônico, como os cursos de Medicina, Direito, Engenharias, Arquitetura, os chamados cursos de prestígios na universidade. Portanto, há que se lutar para que essa permanência mereça melhor tratamento e que tanto o Estado quanto as universidades invistam em estruturas eficazes para acolher os alunos cotistas. Mas isso não justifica qualificar como ineficientes ou como inúteis as cotas. Visto que ao longo dos quase vinte anos de práticas de cotas no Brasil, nós temos assistido a uma significativa modificação no cenário do ensino superior, na própria composição física. Aos poucos, isso vai se refletindo no debate epistemológico, na alteração de programas de currículo, na adoção de políticas de ações afirmativas, na pós-graduação. Nós esperamos que comecem a refletir intensamente na própria conformação do corpo docente da própria universidade.


Em 2016 foram auditadas fraudes no sistema de cotas da Universidade Federal do Recôncavo (UFRB). Por que essas irregularidades ocorrem e quais medidas estão sendo tomadas para impedi-las?

Samuel Vida - As medidas para combater as fraudes se estruturam em torno de três elementos. O primeiro é o processo de fiscalização que deve ser realizado pela própria universidade, além da comunidade estudantil e da comunidade docente; o segundo é a adoção pela universidade de medidas corretivas, medidas de controle que inibam a prática da fraude. As comissões de verificação são instrumentos adequados para realizar essa tarefa. Terceiro, a responsabilização penal dos responsáveis pelas fraudes. Não é possível tolerar a sistemática disponibilidade para praticar delitos, por sujeitos que por terem informação privilegiada, tentam usurpar enganar e burlar as regras adotadas no âmbito dessa política pública. Esses três mecanismos podem ser utilizados tanto para a Universidade Federal do Recôncavo (UFRB), quanto para qualquer universidade que adote a política de cotas no Brasil.


Qual a atuação e importância dos Movimentos e Entidades Negras nesse processo de conquista das cotas nas universidades públicas? Alguns representantes compõem a banca examinadora?

Samuel Vida - O Movimento Negro é o responsável pela política de cotas nas universidades públicas. Não existiriam cotas nas universidades se não fosse o movimento negro. A participação na 3ª Conferência Mundial Contra o Racismo, realizada em Durban na África do Sul, ocorrida no final do século 20, levou alguns estados e algumas universidades a assimilarem pioneiramente essa política. E, progressivamente, pela continua pressão do Movimento Negro, outras universidades acataram a inserção das cotas em suas políticas de ingresso. Até que essa pressão do Movimento Negro atingiu a esfera Federal, levando o governo a transformá-la em política pública obrigatória. Há uma participação de integrantes do Movimento Negro na banca examinadora, inclusive, por orientação das políticas que regulamentam esta prática de controle. Mas ela varia conforme cada realidade; não existe um quantitativo específico. Há uma preocupação que as bancas correspondam a critérios de diversidade racial e de gênero, diversidade situacional, com o objetivo de possibilitar um olhar mais atento a sutileza da composição racial brasileira.


Quais as atuais legislações que garantem o sistema de cotas nas universidades públicas brasileiras?

Samuel Vida - Há o entendimento que a própria Constituição já prevê isso. No segundo momento temos o Estatuto da Igualdade Racial, que também de maneira difusa estima a necessidade de políticas públicas para combater as desigualdades raciais. Também há uma Legislação Federal específica para a regulamentação das cotas nas universidades e no serviço público. No âmbito dos Estados Membros há situações diversas. Existem Estados que já possuem legislação específica, outros não. As cotas no âmbito das universidades estaduais foram adotadas a partir da autonomia universitária, a partir do poder que as universidades têm da autonormação, no âmbito da sua atuação. Portanto, novamente baseada na norma constitucional, as cotas se materializam, mesmo que não haja uma lei específica determinada; nesse caso, pela norma constitucional que assegura autonomia universitária, admitindo a autonormação das universidades.


Alguns alunos cotistas argumentam agressões verbais, estigmas que enfrentaram ao ingressar nas universidades, principalmente em cursos elitistas como Direito, Medicina e Comunicação. Existe equipe multidisciplinar para fazer o acompanhamento desses alunos? Que medidas podem ser tomas no âmbito jurídico para inibir essas ações?

Samuel Vida - Na condição de professor eu não identifico nenhuma política estabelecida pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), na qual atuo, voltada para enfrentar os problemas de eventuais agressões, discriminações, práticas de desrespeito dirigidas a cotistas. Essas manifestações costumam ser objetos de denúncias junto às ouvidorias, junto aos órgãos e instâncias da universidade. As universidades precisam desenvolver mecanismos específicos e políticas permanentes para o tratamento do racismo em suas relações, tanto interpessoais como na esfera das relações institucionais.


Como o senhor avalia o movimento do atual governo em querer acabar com o sistema de cotas nas universidades federais, especialmente, quando são pronunciados por Fernando Holiday, vereador negro do Democratas (DEM) de São Paulo?

Samuel Vida - Há uma manifesta oposição do governo federal às cotas. Isso se traduziu no primeiro momento, no projeto de Lei de uma deputada bolsonarista da Bahia, eleita basicamente na região de Feira de Santana, Dayane Pimentel (PSL). Esse projeto foi retirado de votação, inclusive, por possuir problemas técnicos. O grupo bolsonarista ainda não conseguiu força política para retomar essa ofensiva. Por hora, não há no horizonte legislativo nenhum clima apontando para uma revisão dessa política na Lei. O posicionamento do vereador Fernando Holiday (DEM) não tem impacto Federal. Ele é um vereador de São Paulo, e se configura, apenas, como uma posição política, que tenta acumular votos ao mobilizar a opinião pública conservadora contra as políticas de cotas. Não acredito que isso tenha perspectiva de êxito, em curto prazo. É preciso ativar de forma bastante inteligente e permanente, um processo de esclarecimento sobre a utilidade, a importância e a relevância da política de cotas. Ou seja, uma antecipação acerca destes vários argumentos falaciosos que nós tratamos aqui nos itens anteriores, de maneira que restrinja os espaços para que as pessoas de boa fé adotem a campanha de hostilização dessa importante política pública. Os conservadores, os integrantes do espectro político da extrema-direita, provavelmente, vão se manter contrários às cotas, como já eram antes, mas esses não representam a maioria do eleitorado, da população brasileira. Por isso, nós temos que manter acesa a disputa, a defesa das cotas, mostrando as suas vantagens e os seus muitos frutos, ao longo desses quase vinte anos de experiência de cotas no Brasil. A presença de um negro em oposição às cotas, é absolutamente normal. Toda estrutura opressora coopta sujeitos oprimidos para justificar a opressão. É assim, com as mulheres, com os negros, com os indígenas. Existem pessoas que são aliciadas para expor posicionamentos contrários ao que a maioria defende. Essa manifestação de um negro contrário às cotas, muitas vezes suscita argumentos racistas que sugerem que os negros deveriam ter uma única posição. Nós somos negros, sujeitos a inúmeras opressões, mas somos humanos, logo podemos ter visões plurais. Não podemos ser cobrados a manter um posicionamento homogêneo, monolítico porque as pessoas são portadoras de diferentes leituras do mundo e podem se posicionar de forma diversa sobre as mais variadas questões.

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